Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201701566Acerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, ...1457941201701566Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária RecíprocaAcerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.AO DF poderá instituir IPTU sobre imóvel de propriedade de instituição religiosa destinado à realização de cultos.BÉ vedado ao DF cobrar imposto de renda de pessoa jurídica de fundação vinculada a partido político regularmente constituído.CÉ constitucional lei distrital que estabeleça isenção de ICMS em favor de bens produzidos no estado de Goiás e destinados ao DF.DÉ permitida ao DF a cobrança de alíquota maior de IPVA instituída por lei distrital de janeiro de 2014, no mesmo exercício de sua publicação.EÉ vedada a cobrança, pelo DF, de taxa de serviço sobre empresa pública federal exploradora de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075654Direito TributárioA respeito da repartição das receitas tributárias da União, é correto afirmar queQuestão 457941200743027Direito TributárioAs garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributári...Questão 457941201380147Direito TributárioServiço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será f...Questão 457941201392525Direito TributárioJulgue o item que se segue, relativo ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Considere que uma empresa do estado do Ceará realiz...Questão 457941201438318Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue o próximo item.A multa moratória não se enquadra no co...Questão 457941201686266Direito TributárioCom base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei n.º...Questão 457941201823071Direito TributárioConsiderando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Fato gerador da obrigação principal é a ...Questão 457941201856263Direito TributárioPor ter praticado elisão fiscal, que constitui ilícito administrativo-tributário, o referido contribuinte só poderá ser punido na esfera administrativ...Questão 457941201973454Direito TributárioCom referência a IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ICMS e ISS, julgue o seguinte item. Estão sujeitos à incidência do imposto de renda na font...Questão 457941202010592Direito TributárioMaria e João contrataram plano ofertado por entidade de previdência complementar. Como eles estão perto de usufruir do benefício de aposentadoria, ade...