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Os créditos ainda não constituídos até a data do ato da sucessão empresarial, ainda que se refiram a obrigações tributárias surgidas até aquela data, ...
Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os seguintes itens. O domicílio tributário de Paulo e Jorge será em Goiânia – GO, uma vez...
Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ...
João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuin...
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A apuração de receita bruta em regime que seja diferente do regime d...
Em relação a crédito e obrigações tributárias, fato gerador e domicílio tributário, julgue o item que se seguem.Os lançamentos do IPTU e do IPVA são t...
Lei federal que altere a base de cálculo do imposto territorial rural, visando aumento de sua alíquota, deve ser publicada e promulgada até o último d...
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado...
Julgue os itens a seguir, referentes à administração pública direta e indireta.Pelo princípio da imunidade recíproca, é vedado ao estado instituir imp...