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A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelect...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 FESC - SP📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para FESC - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201701598
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998
A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
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