Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201701598A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização n...1457941201701598Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FESC - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Propriedade Intelectual de Software - Lei nº 9.609/1998A Lei nº 9.609/1998 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no país. Com base nisso, é CORRETO afirmar que:AA proteção aos direitos de que trata esta lei depende de registro.BO uso de programa de computador no país não será objeto de contrato de licença.CFica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de 50 anos.DSão válidas as cláusulas que eximam qualquer dos contratantes das responsabilidades por eventuais ações de terceiros, decorrentes de vícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105325Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 trata sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, quanto aos crimes pratica...Questão 457941200144767Direito PenalNo exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei ...Questão 457941200168491Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200621308Direito PenalDe acordo com o Código Penal, considerando os crimes contra a Administração Pública e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e...Questão 457941200626335Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar a sentença abaixo: Qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos...Questão 457941200979593Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...Questão 457941201118405Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar ...Questão 457941201251593Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941201415874Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso...Questão 457941201991869Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de...