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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos.
Conforme o artigo 6º desta Resolução, é necessário considerar