No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação,...

Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e a...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes direitos fundamentais, assegurad...

De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de...

Leia as informações a seguir extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA). I. A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e soc...

Maria trabalha como cuidadora social em uma Casa Lar que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, ela começou a ac...

Ao abordar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – apresenta...

De acordo com as disposições da Lei nº 13.819/2019, julgue o item a seguir.Se Joana, diretora de escola estadual, perceber que um de seus alunos tem v...

As medidas socioeducativas são sanções judiciais aplicáveis aos adolescentes de 12 a 18 anos que cometerem ato infracional. Elas estão previstas nos A...

Tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as proposições a seguir. I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescent...

Considerando que o direito à liberdade, garantido às crianças e aos adolescentes, compreende alguns aspectos, marque V para as afirmativas verdadeiras...