Analise o trecho que se segue de uma palestra proferida por Edson Carneiro, em 1971.
“Além de libertar os ingênuos, a lei (a) criava um Fundo de Emancipação, que administraria verbas destinadas a
manumissões pelo Estado, (b) reconhecia ao escravo o direito de constituir pecúlio, (c) proibia a separação dos cônjuges e
dos seus filhos menores de 12 anos, (d) revogava as Ordena*ões, na parte que permitia a ailulação das alforrias por
ingratidão, (e) libertal~a os escravos da nação (i. e., do Estado), os dados em usufruto à Coroa, os das heranças vagas e os
abandonados pelos senhores, (f) tornava sumário o processo de liberdade, com apelação ex-officio quando as decisões lhe
fossem contrárias e (g) mandava fazer a matrícula especial dos beneficiados por ela, considerando livres os não
matriculados após um ano.”
(Conferência pronunciada por Adison Carneiro no CEAO, em 1971)
Assinale a alternativa que indica a Lei Emancipacionista à qual o trecho se refere.