Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201701844À luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Em regra, a constituição do crédito tr...1457941201701844Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalÀ luz das disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.Em regra, a constituição do crédito tributário é regida pela legislação vigente na data do vencimento do tributo.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523841Direito TributárioAcerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.A obrigação tributária principal abarca o crédito e os ...Questão 457941200628354Direito TributárioA respeito do crédito tributário, assinale a opção que apresenta hipótese de exclusão.Questão 457941200903071Direito TributárioDeterminada empresa contratou os serviços de um contador e entregou a ele, regularmente, todos os cheques para a quitação dos impostos devidos. Certo ...Questão 457941201003612Direito TributárioDeterminado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação ...Questão 457941201289986Direito TributárioJoão, dois anos e seis meses após o pagamento de determinado imposto, formalizou pedido administrativo de restituição daquele valor vertido aos cofres...Questão 457941201602226Direito TributárioA atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os ...Questão 457941201812665Direito TributárioAssinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, ...Questão 457941201956983Direito TributárioJulgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixan...Questão 457941201989117Direito TributárioNo que se refere às disposições gerais dos tributos, assinale a opção correta, à luz do Código Tributário Nacional (CTN).Questão 457941202014463Direito TributárioAcerca das imunidades segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.Nos termos da jurisprudência do STF, é in...