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Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 3.718/2014, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros, os seguintes:
De acordo com as Resoluções SME nº 13/2018 e nº 14/2018, da Estância Turística de Olímpia, as aulas de Educação Física, no primeiro ano do Ensino Fund...
De acordo com a Lei nº 13.614/2003, assinale a alternativa correta sobre as obrigações do permissionário que obtém a permissão de uso das vias pública...
Imagine que, por hipótese, um servidor público municipal de São José dos Campos, denominado X, responsável pelo recolhimento de taxas municipais, tenh...
Tornou-se prática comum entre os Municípios a existência do chamado “Programa de Metas” como instrumento de planejamento das ações municipais. A respe...
Antonio foi contratado temporariamente, por tempo deter - minado, pela Prefeitura Municipal de Serrana, para ajudar no combate a surtos epidêmicos. De...
Conforme prescreve a Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista, no que diz respeito à Mesa da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.
A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê que ela pode ser alterada por propostas de emenda que serão discutidas em dois turnos, com interv...