Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe...

Considerando as disposições contidas na CF e na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa —, bem como a jurisprudência dos tribunais supe...

Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com ...

A responsabilidade civil do Estado no caso de morte de pessoa custodiada é subjetiva.

Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder

No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ter l...

O agente público, com o objetivo de convalidar ato administrativo anteriormente editado, pode editar outro ato para efetuar a supressão do defeito san...

Considerando a disciplina que rege a desapropriação, assinale a opção correta.

De acordo com a doutrina, o ato administrativo será considerado perfeito, inválido e eficaz, quando, concluído o seu ciclo de formação, e não se confo...

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado; a administração indireta é o conjunto de pessoas administra...

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pes...