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Analise os itens abaixo sobre a aplicação, interpretação e integração da legislação tributária: I. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer...
João Antônio é morador da cidade de XYZ do Sul. Ele é proprietário de alguns imóveis urbanos e em todo início do ano recebe os boletos de cobrança do ...
Quando se estuda sobre Planejamento Tributário existem alguns conceitos básicos particulares do direito tributário que devem ser observados para compr...
Dispõe o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Carta Magna, que é vedada a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado ...
Ainda sobre as características do Tributo, assinale a assertiva incorreta.
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa incorreta:
Tendo em vista as disposições presentes na Lei nº 5.172/1.966, que trata sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tribu...
Em relação a Prestação de Serviços e o imposto que incidirá sobre a mesma, analise os itens abaixo: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza t...
A Contribuição de Melhoria tem por objetivo responsabilizar os contribuintes beneficiados, direta e indiretamente, por uma obra pública, pelo pagament...
Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão...