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  4. Questão 457941201702286

Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Ed...

📅 2024🏢 IF-TO🎯 IF-TO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

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457941201702286
Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular.

III. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

IV. Implementação de programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. 


Assinale a alternativa CORRETA:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IF-TO no concurso para IF-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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