Conforme disciplinado no art. 7º da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação
nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Elaboração e reforma dos estatutos e regimentos
em conformidade com a Base Nacional Comum
Curricular.
III. Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
IV. Implementação de programas de educação
continuada para os profissionais de educação dos
diversos níveis.
V. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: