A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

Q: A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

A) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. | B) Institui diretrizes gerais para funcionamento dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). | C) Institui o Programa Nacional de Assistência Farmacêutica para Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, parte integrante do Plano Nacional de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. | D) Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. | E) Institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária

A Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975:

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