Quando desempenhado pelo órgão competente nos limi...

Q: Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder

A) imposto, porque sua utilização é considerada divisível, ou seja, destinada a cada indivíduo. | B) taxa, porque constitui uma das modalidades de fato gerador do tributo. | C) imposto, porque sua utilização é considerada específica, ou seja, pode ser identificada. | D) imposto, porque sua utilização é considerada universalizada, ou seja, por toda a sociedade. | E) contribuição especial, porque o produto de sua arrecadação é destinado à segurança pública.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos

Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, o exercício regular do poder de polícia é de ser remunerado por receita proveniente de

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