Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941201702378Considere as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre o processo de multa...1457941201702378Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Processo Administrativo de Fiscalização do TrabalhoConsidere as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre o processo de multas administrativas.AO critério de dupla visita se aplica nos casos de promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a instrução dos responsáveis.BO critério de tripla visita se aplica em se realizando a terceira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.CO critério de tripla visita se aplica em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos.DO critério de dupla visita se aplica nos casos de promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, sendo que, com relação exclusivamente a esses atos, será feita apenas a autuação dos responsáveis.EA fim de promover a penalização dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização deverá observar o critério de dupla e tripla visita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066545Direito do TrabalhoMaria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no ...Questão 457941200215865Direito do TrabalhoA Norma Regulamentadora n° 6 (NR-6) apresenta a regulamentação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sobre os EPIs, analise as afirmativas a...Questão 457941201056689Direito do TrabalhoO estudo das fontes do ordenamento jurídico é essencial para captar causas, fundamentos e eventos que culminaram na exteriorização da norma jurídica. ...Questão 457941201075470Direito do TrabalhoApresentam-se como requisitos da relação de emprego, dentre outros:Questão 457941201332576Direito do TrabalhoCom relação aos princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201433680Direito do TrabalhoAssinale a alternativa INCORRETA sobre o processo de multas administrativas nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis d...Questão 457941201610802Direito do TrabalhoAssinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR-6 sobre a previs...Questão 457941201656656Direito do TrabalhoEm relação ao tema da “segurança e medicina do trabalho”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201786439Direito do TrabalhoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201931316Direito do TrabalhoCom relação aos dias disponíveis para tirar as férias, existem condicionantes na lei, cujo descumprimento, poderá acarretar a perda de dias de férias....