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Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das ...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Econômico
#Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011#CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011, CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201702453
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica
Acerca dos mercados relevantes, das práticas anticompetitivas, das instituições de defesa da concorrência e da interação entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil,julgue o  item  subsequente.

O CADE tem a função de autorizar o registro e o funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, definido pelos órgãos do sistema de defesa da concorrência.
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