Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201702926A que pena fica sujeito o agente que priva adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagran...1457941201702926Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesA que pena fica sujeito o agente que priva adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita de autoridade competente:AReclusão de 01 (um) ano a 02 (dois) anos. BDetenção de 01 (um) ano a 02 (dois) anos e, multa. CDetenção de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos. DReclusão de 02 (dois) anos a 06 (seis) anos.EReclusão de 02 (dois) anos a 04 (quatro) anos e, multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052107Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as proposições abaixo sobre ato infracional e assinale a alternativa correta: I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou...Questão 457941200281947Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A quem devem ser comunicados os casos de suspeita de maus tratos contra criança:Questão 457941200445235Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de adoção por casal residente fora do país, o estágio de convivência a ser cumprido no t...Questão 457941200832357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. Entende-se por Sinase o con...Questão 457941200927567Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação as medidas socioeducativas analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A prestação de serviços comunitários consiste...Questão 457941201491292Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que contém o instituto que obriga à prestação de assistência material e educacional à criança e ao adolescente, inclusive confe...Questão 457941201502822Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta:I. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade judicial pode aplicar ao adolescente, dentre outras, as seguin...Questão 457941201557927Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)NÃO se inclui entre as medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que descumprirem as obrigações preconizadas pelo Estatuto da Cria...Questão 457941201897184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada, respectivam...Questão 457941201972625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar: