Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201703004No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, a...1457941201703004Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA: ASegundo a nova lei, os recursos administrativos devem ser analisados de forma prioritária, independentemente do tipo de matéria tratada.BA nova lei estabelece que os recursos administrativos, independentemente de sua natureza, têm efeito suspensivo em formato automático.CDe acordo com a nova lei, os recursos administrativos têm apenas efeito devolutivo, não suspendem a eficácia do ato impugnado.DA nova lei prevê que o efeito suspensivo dos recursos administrativos é uma exceção, sendo aplicáveis seus dispositivos apenas em casos expressamente previstos.EA nova lei determina que todos os atos administrativos são passíveis de recurso, exceto aqueles que tenham sido praticados em razão de urgência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248198Direito AdministrativoNo princípio da administração pública é correto afirmar que:Questão 457941200332839Direito AdministrativoQual o principal instrumento utilizado para o controle e responsabilização da administração pública?Questão 457941200849293Direito AdministrativoSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternativa correta sobre os bens públ...Questão 457941200998754Direito AdministrativoA Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios p...Questão 457941201040571Direito AdministrativoA tutela administrativa é a relação estabelecida entre os agentes da administração direta face aos entes da administração indireta. Sob esse aspecto, ...Questão 457941201512117Direito AdministrativoA inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja na rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em base legal. Qual alter...Questão 457941201684036Direito AdministrativoSobre a competência do processo administrativo disposto na Lei n° 9.784/1999, pode-se afirmar:Questão 457941202005330Direito AdministrativoBens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Quanto ao termo Afetação, que resposta melhor co...Questão 457941202010250Direito AdministrativoO poder de polícia é um instrumento essencial para a atuação da vigilância sanitária na proteção da saúde pública. Qual das alternativas abaixo descre...Questão 457941202034890Direito AdministrativoEssa avaliação busca analisar a eficácia do processo interno de uma organização, identificando assim os riscos que alcancem negativamente os objetivos...