Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201703059De acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta ...1457941201703059Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Cururupu - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Tributo: Conceito LegalDe acordo com a teoria da natureza jurídica dos tributos, observe as seguintes afirmações e assinale a que está correta sobre a determinação da natureza jurídica de um tributo. AA denominação do tributo e a sua destinação legal são os principais fatores para determinar a sua natureza jurídica, independentemente do fato gerador. BA natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, sendo irrelevantes a denominação e a destinação legal da arrecadação.CA natureza jurídica do tributo é influenciada pela denominação que a lei atribui ao tributo e pela destinação legal do produto da arrecadação. DA natureza jurídica do tributo é definida exclusivamente pela forma como a lei denomina o tributo e os objetivos específicos para os quais a arrecadação é destinada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412818Direito TributárioQual é a característica principal do Imposto de Importação (II):Questão 457941200551424Direito TributárioComo são estabelecidos os limites constitucionais ao poder de tributação:Questão 457941200568389Direito TributárioNos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...Questão 457941200616085Direito TributárioVocê foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. ...Questão 457941200858506Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto...Questão 457941201125930Direito TributárioO que é necessário para a validade de um auto de infração tributário:Questão 457941201401352Direito TributárioEm relação aos impostos, assinale a assertiva correta:Questão 457941201495644Direito TributárioSegundo Aliomar Baleeiro, como pode ser classificado um serviço público para fins de taxação:Questão 457941201569556Direito TributárioExtinguem o crédito tributário, exceto:Questão 457941201821845Direito TributárioQuem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):