///
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.
A Administração Pública no sentido material, funcional e objetivo enseja a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes pú...
Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de reg...
A contratação feita com fraude ao processo de licitação e consequente favorecimento de uma empresa contratada não poderá ensejar
Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem
Analise as afirmativas sobre a Lei de Desapropriação. I. A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador...
O processo administrativo disciplinar é o meio legal utilizado pela administração para a aplicação de penalidades por infrações graves cometidas por s...
Assinale a alternativa que NÃO constitui motivo para a rescisão de contrato.
Acerca dos serviços públicos, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da continuidade parte do pressuposto da exigência de que a atividade do E...
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que