Sobre as causas de extinção do crédito tributário,...

Q: Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que

A) quando existe parcelamento do crédito tributário, o pagamento da última parcela gera presunção relativa de que as prestações anteriores estão pagas. | B) a anistia pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente, dependendo de preenchimento de requisitos legais e de despacho de autoridade administrativa competente. | C) havendo previsão em lei autorizativa, a remissão pode ser concedida por despacho fundamentado de autoridade administrativa, em razão da situação econômica do sujeito passivo. | D) a isenção pode ser concedida em caráter geral ou em caráter específico, a par de determinadas condições do contribuinte. | E) a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, extinguindo-se para o Fisco o direito ao crédito.

457941201703170

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