Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201703573Assinale a opção correta no que se refere aos procedimentos do direito processual penal.1457941201703573Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Partes e Auxiliares da Justiça | Citações e Intimações | Procedimento Ordinário | Defesa | Processo PenalAssinale a opção correta no que se refere aos procedimentos do direito processual penal. ASão válidas e eficazes as intimações realizadas em nome de um só dos advogados constituídos, ainda que haja pedido expresso de que as publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado patrono ou de todos os procuradores. BTratando-se de procedimento comum ordinário, se a citação do réu tiver sido realizada no mesmo dia designado para o interrogatório, tal fato por si só não dará ensejo à nulidade do processo, cuja declaração depende da demonstração de efetivo prejuízo à defesa. CDe acordo com a jurisprudência do STJ, a apresentação espontânea do réu impede a lavratura do auto de prisão em flagrante e a decretação da prisão preventiva, ainda que presentes os requisitos que a autorizem. DA notificação do acusado para apresentar defesa antes do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 514 do CPP, aplica-se ao funcionário público e ao particular coautor ou partícipe daquele. EOs defensores públicos e dativos possuem a prerrogativa de intimação pessoal para o julgamento de apelação, sendo absoluta a nulidade oriunda da falta dessa intimação e não se sujeitando, assim, à preclusão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200514461Direito Processual PenalA respeito dos institutos do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Na falta de perito oficial como, por exemplo, o médico legista, ...Questão 457941200519483Direito Processual PenalOs prazos, no processo penal, são sempre contínuos e peremptórios e, como regra geral, não podem ser prorrogados nem interrompidos; há, entretanto, si...Questão 457941200538435Direito Processual PenalEm relação às normas previstas no CPP acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.Questão 457941200718982Direito Processual PenalEm conformidade com entendimento vinculante do STF acerca da homologação penal prevista no art. 76 da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.Questão 457941201040875Direito Processual PenalCom base nas disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir. Registrada a ocorrência de violência doméstica e familia...Questão 457941201200117Direito Processual PenalAcerca da competência, assinale a opção correta com base no CPP e na doutrina de referência.Questão 457941201352530Direito Processual PenalEm relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.Questão 457941201365135Direito Processual PenalNo que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta.Questão 457941201824864Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Comprovada, durante as diligências para a apuração de infração...Questão 457941202027374Direito Processual PenalMaria, com setenta e cinco anos de idade, viúva, com diversos problemas de saúde, reside com a filha Ana, de quarenta e oito anos de idade, e com o fi...