O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em fa...

Q: O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança alegando que não realizou determinado fato gerador, f

A) ação anulatória de débito tributário, devendo garantir o valor em discussão. | B) exceção de pré-executividade, desde que apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação positivo. | C) exceção de pré-executividade, que impedirá atos constritivos na execução. | D) embargos a execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia. | E) embargos a execução fiscal, que deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da penhora realizada pelo SISBAJUD.

457941201703637

Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, microempresário individual. André, por outro lado, pretende se defender da cobrança alegando que não realizou determinado fato gerador, fato que pretende demonstrar em perícia contábil. De acordo com a Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, André poderá discutir o lançamento em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, micr...

Questões relacionadas para praticar

O Fisco ingressa com ação de execução fiscal em face de André, micr...

Questões relacionadas para praticar