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À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-CE📚 Direito do Consumidor
#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201703648
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica

À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, no Código Civil e no Código de Direito do Consumidor (CDC), bem como do entendimento do STJ, julgue o próximo item.


A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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