Julgue o item subsequente.A Lei nº 8.112/1990 prevê que a jornada de trabalho dos servidores públicos federais não pode ...

Julgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, a entidade licitante tem até 5 (cinco) dias úteis após o pr...

Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julg...

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal dispôs sobre vários métodos de controle da Administração Pública, in...

No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público....

Bens de uso comum correspondem àqueles que estão à disposição de todos os cidadãos e não podem ser vendidos ou comercializados.

Julgue o item a seguir.O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituiçã...

Julgue o item que se segue.Contrariando a nomenclatura apresentada, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) não se refere e...

Julgue o item a seguir. O prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar é de 60 dias, contados a partir da data de publicação do ato q...

Julgue o item subsequente. As organizações do Terceiro Setor são, na prática, extensões diretas do governo, operando com recursos públicos e sob estri...

Julgue o item subsequente.Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente público, a responsabilidade de compensação recai exclusivamente sobre ...