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À luz do sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar que:
No que se refere às Licitações, são modalidades de licitação:
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido re...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de a...
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da
No que se refere às Licitações, considere as definições abaixo. I - Órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II - E...
Assinale a alternativa que NÃO representa dever fundamental do servidor público.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a alienação de bens imóveis ou de ...