No tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar que

Sobre a suspensão condicional do processo, é correto afirmar:

Segundo entendimento sumulado,

Conforme o Superior Tribunal de Justiça, constitui causa de nulidade relativa

Em relação aos recursos, é correto afirmar que

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias,...

assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Competência no processo penal.