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Sobre a Lei nº 9.784/1999, que trata de Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I. o tempo de serviço público prestado aos Estad...
Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.
Entre as penalidades disciplinares estabelecidas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, há a advertência. Sobre essa penalidade disciplinar, é incorreto ...
Sobre as sociedades de economia mista, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corret...
“O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos, forma o patrimônio público e social do Brasil." (http://www.prrr.mpf.mp.br/areas-de-atu...
Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
Em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probató...
Em relação à Administração Direta e à Indireta, analise as assertivas abaixo.I. Administração indireta é aquela que se constitui dos serviços integrad...
Sobre os planos de benefícios, assinale a alternativa correta.