De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias
deliberativas do sistema descentralizado e participativo
de assistência social, de caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil,
são:
I. Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III. Conselho Regional de Assistência Social.
IV. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
V. Conselhos Municipais de Assistência Social.
Estão CORRETAS: