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Em relação ao controle da administração, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:“Quando o administrado se sente lesado por ato da Administraçã...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que em licitação que envolva bens ou serviços especiais o agente de contratação poderá ser substituí...

Sobre os recursos contra os processos administrativos: