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No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acord...
Dr. Esculápio é juiz de direito de uma das varas cíveis da Comarca de Campo Limpo Paulista. Em uma ação que tramita pelo procedimento comum, após a ci...
O recurso cabível quando qualquer decisão judicial deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de ass...
Katia contratou Josué para a construção de uma piscina em sua casa de campo e, para o serviço, efetuou o pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mi...
Em ação judicial em fase de cumprimento de sentença, o único executado, Manuel, deve pagar a quantia de R$ 100.000,00 ao exequente Arnaldo. Sem sucess...
Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas acerca do instituto da reclamação.
No que diz respeito ao tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que
A mediação é um procedimento colaborativo que visa estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes, para que dela surja a escolha da melhor solu...
Considera-se litigante de má-fé aquele que
Em relação ao tema dos precedentes vinculantes, assinale a alternativa que indica a expressão que indica uma razão que, embora tenha feito parte do vo...