O Estatuto da Criança e do Adolescente

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qu

A) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. | B) Direito de contestar critérios avaliativos e participar do processo de elaboração dos instrumentos avaliativos. | C) Programas e projetos específicos, facultando às crianças em vulnerabilidade o acesso ao ensino regular. | D) Direito de organização e participação em entidades estudantis, preferencialmente no ensino médio. | E) Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Vertentes - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA determina que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para isso, assegura:

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