Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201704104Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administ...1457941201704104Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de SorocabaNos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética Ainstaurar o competente procedimento ético-administrativo contra o servidor investigado, para aplicação das sanções cabíveis.Binformar à Procuradoria-Geral do Município, encaminhando-lhe cópia dos documentos de que disponha pertinentes à ação de responsabilização.Cmandar instaurar o inquérito civil competente, para aplicação das sanções éticas cabíveis.Dcomunicar a Corregedoria-Geral do Município, com cópias dos documento e demais provas de que dispuser para fins de aplicação das penalidades cabíveis.Ecomunicar o Prefeito acerca dos fatos apurados, com cópia de todo o procedimento, para fins de aplicação da pena cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075619Legislação Municipal (São Paulo)Tenha-se por hipótese que tramita na Câmara Municipal de Porto Ferreira projeto de Código Tributário do Município, que foi votado em dois turnos, obte...Questão 457941200112111Legislação Municipal (São Paulo)Conforme determina a Lei Complementar 10/2004 do Município de Campinas, a administração geral do Instituto de Previdência Social de Campinas (CAMPREV)...Questão 457941200278941Legislação Municipal (São Paulo)Servidor público com vinte e cinco anos de serviços prestados à Administração se encontra cumulando o recebimento de cinco quinquênios e de uma sexta-...Questão 457941200338418Legislação Municipal (São Paulo)Programa VAI (Valorização de Iniciativas Culturais da Prefeitura de São Paulo) tem como focoQuestão 457941200414482Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.Questão 457941200558334Legislação Municipal (São Paulo)No âmbito do Sistema de Proteção das Áreas da Serra do Japi, é correto afirmar que, cabe ao Destacamento Florestal da Guarda Municipal, nos termos da ...Questão 457941201534017Legislação Municipal (São Paulo)Na determinação do valor venal para fins de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano, NÃO SERÃO CONSIDERADOSQuestão 457941201540235Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Gr...Questão 457941201712461Legislação Municipal (São Paulo)O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonasQuestão 457941201811648Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, com o objetivo de elaborar estudos para a realização do planejamento do Sistema, o...