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“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respe...

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457941201704308
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito".

Referido conceito corresponde, na execução da despesa pública, à fase de
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