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A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, é conhecida como:
Assinale a alternativa CORRETA sobre os agentes públicos.
São princípios dos serviços públicos, EXCETO:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:
Considerando os caracteres dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do...
Acerca da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
Quando a Administração Pública restringe direitos individuais em benefício do interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:
Trata-se de princípio da Administração Pública que foi incorporado expressamente à Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 1...