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É correto afirmar:
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando:
A criação de um novo imposto, além dos previstos na Constituição Federal, é:
Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Considerando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em:
Em 2013, uma autarquia estadual prestadora de serviços públicos, localizada em imóvel de sua propriedade, recebeu notificação de cobrança amigável do ...
Existe um tributo que é raramente cobrado no Brasil, em virtude de requerer muitas exigências burocráticas. Por exemplo, se o Distrito Federal, ao rea...
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-s...
Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que: