Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201704474A Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais" do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tu...1457941201704474Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade SexualA Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais" do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tutelas, agravar a situação do agente em vários crimes. É possível concluir assim que NÃO era desejado pelo legislador:Ao desdobramento do art. 218 em três crimes, dois deles referentes à satisfação da lascívia com o envolvimento de menores de catorze anos.Ba revogação da posse sexual mediante fraude e sua substituição pela violação sexual mediante fraude.Ca inclusão do favorecimento da prostituição e exploração sexual do vulnerável.Do afastamento do concurso material entre os antigos estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214), realizados no mesmo contexto fático (lex in melius).Ea introdução da ótica da “dignidade sexual" no lugar da dos “costumes".ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007049Direito PenalCom relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos pr...Questão 457941200056650Direito PenalAssinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:Questão 457941200236140Direito PenalAssinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal.Questão 457941200242900Direito PenalAs alterações recentes promovidas pela Lei no 14.112, de 24.12.2020, na Lei de Falências (Lei no 11.101, de 9.2.2005) pouco modificaram os dispositivo...Questão 457941200679782Direito PenalAnistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento...Questão 457941201340830Direito PenalSujeito, casado havia quinze anos, disse para a esposa e aos filhos que saía de casa para viver com Parceiro (indivíduo também do sexo masculino), em ...Questão 457941201359699Direito PenalPolicial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imedi...Questão 457941201544426Direito PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201711947Direito PenalA Lei n° 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no § 3° do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no...Questão 457941201946453Direito PenalUma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...