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NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tor...

📅 2010🏢 FCC🎯 SJDHDS - BA📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para SJDHDS - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201704816
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: SJDHDS - BADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
NÃO constitui causa de aumento da pena prevista para o crime de tortura ser este cometido
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