Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou...

Q: Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecime

A) Detenção de 3 a 6 meses. | B) Detenção de 15 dias a 3 meses. | C) Multa de R$ 800,00 a R$ 2.000,00. | D) Multa de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00. | E) Multa de R$ 2.000,00 a R$ 5.000,00.

457941201704818

Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção, requer como Pena:

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Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de est...

Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de est...