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Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de P...
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado,
Para fins de contratação, é possível exigir-se do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia na atividade.
O contrato de trabalho intermitente
A contratação de trabalhador autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade,
De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é vedado
Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os danos extrapatrimoniais.
Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em deco...
De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o § 1° do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruíd...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,