Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941201705068Nos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra p...1457941201705068Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas Municipais de Teresina de Goiás | Legislação Municipal de Teresina de GoiásNos termos do artigo 61 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum serviço ou obra poderá ser executado nos logradouros públicos sem prévia licença do órgão competente da Prefeitura, exceto:Aquando se tratar de acidente de trânsito causados por motoristas embriagados. Bquando se tratar de reparo de reparo de emergência nas instalações hidráulicas, elétricas ou telefônicas.Cquando se tratar de incêndios por causas naturais. Dquando se tratar de alagamento por excesso de chuvas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035128Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, no que se refere ao desporto e ao laser é correto afirmar:Questão 457941200164821Legislação Municipal (Goiás)Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ____...Questão 457941200460637Legislação Municipal (Goiás)É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:Questão 457941200519720Legislação Municipal (Goiás)No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:Questão 457941200543531Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...Questão 457941200825793Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:Questão 457941201020907Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com ba...Questão 457941201478013Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...Questão 457941201514353Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 212 que define os conceitos relacionados a aplicação de medidas decorrente da fiscalização, é correto afirmar que:Questão 457941201604556Legislação Municipal (Goiás)O Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, dispõe que o “Vencimento” é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercíc...