Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201705185O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (...1457941201705185Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida norma, a estrutura básica de organização do SNDC é composta por órgãosAgovernamentais em nível federal, apenas.Binternacionais que unem vários países para proteger os direitos dos consumidores.Cfederais, estaduais, municipais e entidades civis de defesa do consumidor.Destaduais e municipais, não havendo nenhum órgão da estrutura federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199331Direito do ConsumidorA pretensão à reparação pelos danos causados por responsabilidade do fato do produto ou do serviço prescreve emQuestão 457941200357298Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu art. 4º, estabelece diretrizes e princípios que norteiam o sistema de consumidor, acrescentando ferrame...Questão 457941200455800Direito do ConsumidorO direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, acerca de fornecimento de serviços e de produtos duráveis, caduca emQuestão 457941200870136Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir.Um consumidor, médico, comprou um carro 0km na concessionária W.R., no dia 01 de junho de 2022. Em 20 de julho de 2023, o carro a...Questão 457941200887395Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e tr...Questão 457941200917555Direito do ConsumidorConforme a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no fornecimento de crédito e na venda a prazo, o fornecedor ou o intermediário deverá ...Questão 457941201286612Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts....Questão 457941201502549Direito do ConsumidorNos contratos de consumo deve ser estabelecidaQuestão 457941201591628Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Um consumidor adquire um produto de alto valor que apresenta vício redibitório insanável dentro do prazo de garantia legal, dese...Questão 457941201801440Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores...