Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201705191Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. ...1457941201705191Ano: 2013Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Cocal dos Alves - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioLei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa Lei Municipal: AÉ válida, pois o ICMS é da competência municipal. BÉ passível de controle concentrado apenas, mediante ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal. CÉ válida e constitucional, devido à competência residual do Município. DÉ inconstitucional, passível de controle difuso de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305349Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:Questão 457941200416391Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou ...Questão 457941200706758Direito TributárioNo Município de Caxias, a alíquota do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)” corresponde ao ...Questão 457941201212181Direito TributárioEm relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:Questão 457941201296599Direito TributárioEm relação ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é incorreto afirmar que:Questão 457941201389619Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica ...Questão 457941201745634Direito TributárioA propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Mu...Questão 457941201968885Direito TributárioPara os efeitos de cobrança de IPTU, entende-se como “zona urbana” a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo de pelo menos dois elemen...Questão 457941201995894Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202069636Direito TributárioNo caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, a União, mediante lei complementar, poderá instituir o seguinte ...