A respeito dos partidos políticos, assinale a opçã...

Q: A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A) Somente o registro do estatuto do partido político no registro civil das pessoas jurídicas da capital federal assegura a exclusividade da denominação, da sigla e dos símbolos da agremiação, sendo vedada a utilização, por outros partidos, de variações que possam suscitar erro ou confusão. | B) De acordo com a lei que dispõe sobre partidos políticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário municipal, o estadual e o nacional, ante o caráter nacional das agremiações partidárias. | C) Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos têm pleno acesso às informações que, constantes do cadastro eleitoral, digam respeito a seus afiliados. | D) Resolução do TSE considera justa causa, para efeito de desfiliação partidária, afastamento e decretação da perda de cargo eletivo, a mudança substancial ou o desvio do estatuto partidário. | E) Terá direito a funcionamento parlamentar, em todas as casas legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, obtiver o apoio de, no mínimo, 5% dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.

457941201705203

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito EleitoralTemas: Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos Políticos | Partidos Políticos e Direito Eleitoral

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

Questões relacionadas para praticar