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Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham men...
À luz das disposições da Lei n.º 13.165/2015, julgue o item seguinte.A declaração pública feita por pré-candidato às eleições que transmita sua intenç...
Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleito eleitoral e de convocação de novas eleições, assinale a o...
O crime eleitoral
A principal função da justiça eleitoral é garantir
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do se...
A respeito da representação por captação ilícita de sufrágio, julgue o item que se segue. A conduta ilícita de captação de sufrágio poderá fundar-se e...
Um vereador que seja advogado não pode ser nomeado ministro do TSE para uma das vagas destinadas a tais profissionais.
Com relação ao mandado de segurança e à execução de multa eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.