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  4. Questão 457941201705218

Determinados tributos autorizam a denominada repercussão financeira...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PG-DF📚 Direito Tributário
#Liquidação#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PG-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Liquidação, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201705218
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal
Texto associado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional, julgue o item que segue.
Determinados tributos autorizam a denominada repercussão financeira do encargo tributário, de modo que, havendo pagamento de crédito tributário a maior, somente aquele sujeito que comprovar ter assumido o referido encargo tributário ou estar por esse autorizado pode demandar a restituição do indébito.
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