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Sobre os órgãos e a organização estrutural do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a asse...
Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo: I. Na hipótese de a vítima ou ...
Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os atos do Tribunal de Justiça, analise as a...
É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:
A Portaria nº 774/2015 institui diretrizes para o uso de Termos de Compromisso e de Confidencialidade no campo da Segurança da Informação, intuindo as...
Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:
Com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n.º 98, de 04 de Novembro de 2013), assinale...
Nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA acerca das correições.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral