A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça inst...

Q: A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça institui o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.

A) Sob pena de infração ética, é expressamente vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão manter qualquer percentual de participação acionária em sociedades empresariais, seja de natureza pública ou privada, independentemente da natureza das atividades por ela exercidas. | B) No ato de homologação de resultado do respectivo concurso público e antes de tomar posse, o servidor deverá assinar prestação de compromisso solene de acatamento e observância às regras estabelecidas no Código de Ética da Justiça Estadual. | C) Não é vedado ao servidor aceitar brindes que forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de 1/5 do salário mínimo. | D) Em qualquer hipótese, é vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida para decisão individual ou em colegiado, mesmo aquelas de conhecimento geral. | E) É vedado ao servidor aceitar presentes, mesmo nos casos protocolares e ainda que sejam brindes que não tenham valor comercial.

Questão 457941200324714Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo: I. Na hipótese de a vítima ou ...

#Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200834716Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

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Questão 457941201079842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:

#Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941201539674Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n.º 98, de 04 de Novembro de 2013), assinale...

#Resolução 98/2013 - Código de Ética dos Servidores do Judiciário de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201586338Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA acerca das correições.

#Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS#Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201917888Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

#Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

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