Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente q...

Q: Acerca do distinguishing, afirma-se corretamente que

A) foi previsto na lei processual, aplicável somente no procedimento dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. | B) foi previsto na lei processual, aplicável somente no âmbito do controle de constitucionalidade. | C) trata-se de instituto do direito anglo-saxão, não aplicável no Brasil, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. | D) apesar de não ser previsto na lei processual civil brasileira, é aceito pela doutrina e Jurisprudência. | E) conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se também ao incidente de resolução de demandas repetitivas.

457941201705285

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Processos Originários dos Tribunais

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