///
No âmbito do Direito Tributário, ‘Fiscalidade’ é um conceito que se refere à finalidade majoritariamente arrecadatória de um determinado tributo. Com ...
Acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa INCORRETA:
No que se refere às limitações da competência tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – ...
Considere as seguintes assertivas: “I – a isenção”. “II – a anistia”. “III – o pagamento”. “IV – a conversão do depósito em renda”. De acordo com o Có...
Tipo de tributo do Sistema Tributário brasileiro que, sempre que possível, deverá ser graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte:
Já em suas disposições preliminares, o Código Tributário Nacional define as características básicas dos tributos, estipulando, entre outros conceitos,...
A instituição e cobrança da Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública foi delegada pela Constituição Federal:
O Código Tributário Nacional regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Existem três modalidades de lançamento ...
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É de competência da ...
Com relação às características tributárias no Brasil, avalie as seguintes afirmações: I - As Entidades sem Fins Lucrativos, não pagam o Imposto de Ren...