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Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a le...
Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.As armas das polícias militares deverão ser registradas no Sistema Nacional de A...
No tocante às respostas que a dogmática penal contemporânea oferece acerca das teorias do crime e da pena, assinale a opção correta.
No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente. Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio ...
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir...
Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
São efeitos da reincidência I. o aumento do prazo da prescrição executória. II. o impedimento da concessão do livramento condicional em razão da práti...
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou ...
Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e ...