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De acordo com o Código Penal Brasileiro, matar alguém é definido como homicídio simples. O crime no qual é tirada a vida de uma mulher devido ao seu s...
Analise as seguintes assertivas: I. É entendimento consubstanciado na Súmula Vinculante nº 24 que não se tipifica o delito tributário previsto no art....
Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, j...
Tício, armeiro devidamente habilitado e cadastrado, resolveu testar um revólver por ele consertado. Para tanto, efetuou dois disparos para o alto, no ...
Conforme dispõe o Código Penal, aquele que age para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito ...
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constato...
Analise as assertivas a seguir, de acordo com a classificação doutrinária dos crimes: I. Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de r...
Nas proximidades do prédio da Prefeitura Municipal de Viamão, uma pessoa enfiou a mão no bolso de outra pessoa, retirou-lhe a carteira e saiu correndo...
Francisco, delegado de polícia, apresentou sua carteira funcional e invocou sua condição de autoridade policial para ingressar sem passar pela fila e ...
No que concerne aos efeitos da condenação, conforme previsto no Código Penal, assinale a alternativa correta.