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Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparênci...

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457941201705504
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

MTO, 2024, pg.16.

Sobre essas regras básicas, relacione os itens a seguir às suas respectivas explicações.


1. Princípio da Totalidade.

2. Princípio da Universalidade.

3. Princípio da Exclusividade


( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo.

( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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